Calculadora de Licença Paternidade e Maternidade Online

O que é licença maternidade e como ela funciona

A licença maternidade é um direito garantido pela Constituição Federal a todas os trabalhadores com carteira assinada (CLT). Atualmente ela assegura 120 dias de afastamento do trabalho com salário integral após o parto. Esse período pode começar até 28 dias antes do parto, desde que haja indicação médica.

Além disso, empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã podem estender esse prazo para até 180 dias, sem custo adicional ao empregador, graças a incentivos fiscais. Aliás, as servidoras públicas também têm direito a 120 dias, mas algumas carreiras preveem prazos maiores por lei específica.

A licença é direito mesmo em casos de adoção. As mulheres que adotam crianças até 12 anos têm direito aos mesmos 120 dias. Quando a adoção é feita por casal, apenas um dos pais pode usufruir da licença maternidade. Inclusive o companheiro pode solicitar a licença paternidade.

Portanto, ao usar a calculadora de licença paternidade e maternidade, é importante informar se o nascimento é biológico ou por adoção, o tipo de vínculo empregatício e se a empresa participa do programa de extensão. Esses detalhes definem a duração exata do seu afastamento com remuneração garantida.

Quanto tempo dura a licença paternidade no Brasil

A licença paternidade no Brasil dura 5 dias úteis, contados a partir do nascimento ou adoção da criança. Esse prazo é válido para trabalhadores com carteira assinada, inclusive domésticos. Os dias devem ser usados de forma contínua e imediatamente após o parto ou a guarda judicial.

No entanto, empresas que participam do Programa Empresa Cidadã podem ampliar esse período para até 20 dias. Bem como os servidores públicos federais já têm direito a 20 dias por lei, independentemente de programas. Alguns estados e municípios também ampliam esse prazo por legislação local.

É importante destacar que os dias são úteis, ou seja, não contam sábados, domingos ou feriados. Por exemplo, se o bebê nasce numa sexta-feira, o pai tem até a próxima sexta para retornar ao trabalho, considerando os 5 dias úteis. A calculadora de licença paternidade e maternidade considera essas regras automaticamente.

Além disso, o direito vale também para adoção ou guarda judicial de crianças menores de 12 anos. Independentemente do caminho escolhido para formar a família, o pai tem direito a esse tempo precioso com o novo filho.

Quem tem direito à licença maternidade e paternidade

A licença maternidade é garantida a todas as mulheres com vínculo empregatício formal, incluindo empregadas domésticas, trabalhadoras rurais e servidoras públicas. As autônomas e contribuintes individuais do INSS também têm direito, desde que estejam em dia com as contribuições há pelo menos 10 meses.

Já a licença paternidade vale para homens com carteira assinada, servidores públicos e empregados domésticos. Os contribuintes individuais do INSS não têm esse benefício previsto por lei, mas podem solicitar auxílio relacionado à família em situações específicas, dependendo da análise do INSS.

Além disso, casais homoafetivos têm os mesmos direitos. Em um casal de mulheres, uma pode usar a licença maternidade e a outra, a paternidade. Em casais de homens, um dos pais adota a criança e usa a licença maternidade, enquanto o outro pode requerer a licença paternidade.

Por isso, ao usar a calculadora de licença paternidade e maternidade, informe seu regime de trabalho, tipo de vínculo e situação familiar. Esses dados garantem que o resultado reflita com precisão seus direitos reais, evitando surpresas no momento do nascimento ou adoção.

Como calcular seus dias de licença

Calcular os dias de licença começa com identificar o tipo de benefício, seja maternidade ou paternidade. Para a maternidade, o padrão é 120 dias corridos, podendo ser antecipados em até 28 dias. Já a paternidade oferece 5 dias úteis, contados a partir do nascimento ou adoção.

Se a empresa participa do Programa Empresa Cidadã, some 60 dias à licença maternidade total 180 ou 15 dias à paternidade total 20. Servidores públicos federais já têm automaticamente 180 dias de maternidade e 20 de paternidade. Verifique também leis estaduais ou municipais que possam ampliar esses prazos.

Ao fazer o cálculo manualmente, lembre-se de que dias úteis excluem finais de semana e feriados. Por exemplo, se o parto ocorre em uma quarta-feira, a licença paternidade termina na quarta-feira seguinte.

Portanto, o cálculo exato depende de quatro fatores a data do nascimento ou adoção, tipo de vínculo empregatício, adesão da empresa ao programa cidadão e localização geográfica. Com essas informações, é possível planejar com segurança os primeiros dias do novo membro da família.

Como usar a calculadora de licença paternidade e maternidade

Utilizar a calculadora de licença paternidade e maternidade é bem simples. Primeiramente, informe se você está buscando a licença de maternidade ou paternidade. Depois, insira a data prevista do parto ou da adoção, seu tipo de vínculo CLT, servidor, doméstico etc. e se sua empresa adere ao Programa Empresa Cidadã.

A ferramenta processa essas informações e mostra a data exata de início e fim da licença, considerando dias corridos ou úteis conforme o caso. Por exemplo, se o parto é em 10 de junho e você tem licença paternidade padrão, o retorno ao trabalho será em 17 de junho 5 dias úteis depois.

Ademais, você pode simular diferentes cenários. E se a empresa aderir ao programa amanhã? E se o parto for antecipado? A calculadora atualiza os resultados em tempo real. Assim, você se prepara para qualquer imprevisto com mais tranquilidade.

Responsabilidade: Este conteúdo tem caráter informativo. A calculadora de licença paternidade e maternidade oferece estimativas com base na legislação vigente, mas não substitui orientação jurídica, contábil ou do setor de recursos humanos da sua empresa. Contudo as leis podem variar conforme estado, município ou categoria profissional, e atualizações legislativas ocorrem com frequência.